Confira abaixo as moções aprovadas no III ENE.
Moção de repúdio ao desrespeito à democracia na UniRio
A democracia nas universidades, institutos e demais instituições públicas de ensino é uma luta histórica das comunidades acadêmicas, marcada por importantes conquistas como o respeito às consultas internas para direções e reitorias.
A ameaça de retrocessos nesta área, porém, é evidente. Como observamos, agora, no processo de escolha do próximo reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). O colégio eleitoral desta instituição desrespeitou o resultado da consulta à comunidade universitária e aprovou uma lista tríplice, a ser enviada ao Ministério da Educação, encabeçada por alguém que nem sequer participou do processo democrático de pesquisa do qual participaram quase quatro mil estudantes, técnicos-administrativos e docentes.
O fato de ter sido a primeira vez, desde a redemocratização do país, na qual o colégio eleitoral desta universidade vai contra o resultado da consulta democrática parece estar em lamentável sintonia com as constantes ameaças do governo Jair Bolsonaro à autonomia e ao próprio funcionamento das universidades, institutos e colégios federais.
É também revelador que o candidato que encabeça ilegitimamente a lista tríplice seja justamente o atual vice-reitor, professor Ricardo Silva Cardoso, que exerce hoje tal cargo justamente porque respeitou-se ao longo de três décadas os resultados das consultas à comunidade acadêmica.
O III Encontro Nacional de Educação repudia esse verdadeiro golpe contra a democracia nas universidades e se solidariza com a luta de estudantes, docentes e técnicos da UniRio para que a democracia interna seja respeitada e o reitor legitimamente eleito, empossado.
Moção de apoio à greve dos professores e mobilização estudantil na UESC, UEFS, UESB, UNEB
Os participantes do III ENE – Encontro Nacional de Educação – por um projeto classista e democrático de educação, reunidos em Brasília nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2019, vêm a público manifestar seu apoio à greve dos/das professores da UESC, UESB, UEFS e professores/as e estudantes da UNEB, deflagrada em assembleia nos dias 04 e 10.04.2019, devido aos ataques aos direitos dos/das professores/as e às universidades estaduais baianas. Somente em 2018, o governo Rui Costa (PT) cortou 81 milhões dos recursos das universidades.
Somos solidários às lutas dos docentes das universidades estaduais e reconhecemos a importância da pauta da greve docente que contempla os seguintes pontos: respeito aos Direitos trabalhistas (promoções, progressões e alterações de regime de trabalho); reajuste salarial pois há quatro anos não há recomposição da inflação (perdas que ultrapassam os 25%); aumento da alíquota previdenciária de 12 para 14%; Alteração do Estatuto do Magistério Superior que retirou a possibilidade de redução da carga horária dos docentes com Dedicação Exclusiva; diminuição em 50% do repasse do governo do estado da Bahia (200 milhões) ao Planserv – (Plano de Saúde do Servidor Público do Estado da Bahia), o que acarreta em que 80% dos recursos do Planserv sejam custeados pelos próprios servidores; contingenciamento orçamentário: desde 2012, o movimento docente reivindica o aumento do repasse orçamentário do Estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Para o ano de 2019, o orçamento previsto é de 4,54% da RLI.
Apoiamos o movimento estudantil, que se coloca em luta na defesa da educação pública, contra o contingenciamento de verbas, denunciando as limitações do programa estadual de permanência “Mais futuro” e pautando a revogação das cláusulas que comprometem a permanência das e dos estudantes como, por exemplo, o cancelamento da bolsa quando o/a discente perde ou tranca mais de duas disciplinas, assim como quando mulheres mães entram em licença maternidade. O movimento estudantil coloca-se também contra a mudança do Estatuto do Magistério Superior Estadual, que atinge diretamente a pesquisa/extensão.
Dessa forma, nos somamos à reivindicação de que o governo do estado da Bahia negocie com os segmentos a pauta de reivindicações docente e estudantil.
Brasília – DF, 14 de abril de 2019.
Por um projeto classista e democrático de educação
Pela garantia dos direitos trabalhistas, orçamento e reposição salarial
Por assistência e permanência estudantil que contemple as demandas dos/as estudantes
Moción de apoyo
El III Encontro Nacional de Educação por um Projecto Classista e Democratico, realizado en la ciudad de Brasilia, Brasil, se solidariza con la huelga del Sindicato Independiente de Trabajadores de La Universidad Autónoma Metropolitana de México, que cumplierou 74 días en huelga, em demanda de aumento salarial de 20% y el respeto a su contrato colectivo.
Exigimos a la Rectoría de la UAM deje su intransigencia y para no dañar más las actvidades de docencia e investigaación de la Universidad, revelva favorablement las demandas de los trabajadores.
Estaremos atentos a los llamados de acción del SITUAM!
Moção de apoio
O III Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de abril de 2019, presta apoio e solidariedade internacionalista à greve ilimitada dos professores e das professoras da Polônia por um aumento de salário e melhores condições de trabalho. Esta greve que entra na segunda semana vai impedir a realização da prova nacional dos alunos do primeiro grau imposta pelo ministério.
MOÇÃO – PROBLEMAS NAS ESCOLAS NÃO SERÃO RESOLVIDOS COM A POLÍCIA
O III ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO vem através desta repudiar a ação repressora e violenta da Polícia Militar no protesto dos estudantes, que se manifestavam contra o autoritarismo do Diretor da Escola. Em nosso entendimento a presença da polícia no interior das escolas, com a pretensão de solucionar os conflitos, é um equívoco.
Repudiamos também a coerção dos dois jovens à delegacia, onde passaram a noite, encarcerados como se adultos e criminosos fossem, em total desacordo com o ECA.
Partimos do princípio de que todas as ações no ambiente escolar devem ser de cunho pedagógico, até mesmo as mais conflituosas, estabelecendo um diálogo entre todos os envolvidos: pais, alunos, professores, coordenação pedagógica, funcionários e direção.
Nossas ações pedagógicas devem ser pautadas por uma educação humanizadora e transformadora, e o diálogo é a nossa ferramenta cotidiana ao lidar com o saber.
Destacamos que os estudantes queriam entrar na escola, ou seja, estudar, somente esta reivindicação já é louvável e, para nós professores, é um mérito, pois esse fato reforça a importância da nossa existência e evidencia que a escola ainda tem seu valor.
E mais: que estudar ainda é um mecanismo de sobrevivência, da possibilidade de ascensão social, econômica e cultural para milhares de crianças e jovens que têm a escola pública como o seu único espaço para potencializar suas expectativas de dias melhores.
Estamos falando desta escola pública deficiente e sem investimento, com professores desvalorizados, mal remunerados, desrespeitados, sem estrutura, sem laboratório, sem biblioteca, sem recursos tecnológicos, sem papel sulfite, sem papel higiênico, a escola de giz e lousa.
Mas, mesmo com todas essas contradições, os alunos estão lá, todos os dias. Não vão para serem agredidos violentamente com armas em seu peito, os pais e seus responsáveis não enviam seus filhos para irem buscá-los na delegacia de polícia.
Encerramos essa nota, saudando o professor que com coragem e humanidade se defrontou com o policial armado protegendo seus alunos, pois nós também não saímos de casa todos os dias para resolver problemas como esse.
Sabemos que o nosso cotidiano é repleto de conflitos, porém tentar resolvê-los por fora da alçada pedagógica e educacional reforça a ideia errônea, que vem ganhando cada vez mais adeptos, de que militarizar as escolas e a sociedade resolverá todos os problemas sociais e econômicos que vivemos, é uma falácia.
A escola não pode reproduzir a violência e a repressão. Estamos convictos de que as nossas armas são os livros.
Exigimos que sejam apuradas as denúncias dos abusos da PM (agressão e condução coercitiva) e que sejam atendidas as reivindicações dos estudantes através do diálogo pautado na democracia, ainda que, fragilizada.
Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública – CONEDEP
Moção de apoio
O III Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de abril de 2019, presta apoio e solidariedade internacionalistas à greve geral convocada no próximo dia 30 de abril pelas três centrais sindicais combativas contra o ajuste salarial, o aumento do gás e da eletricidade, a reforma trabalhista e da previdência de Macri e do FMI.
Moção de apoio
O III Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de abril de 2019, presta apoio e solidariedade internacionalistas à luta do movimento de mulheres na Argentina pela aprovação da lei de interrupção voluntária de gravidez, educação sexual integral nas escolas e nas universidades.
Moción de apoyo
El III Encontro Nacional de Educação por um Projecto Classista e Democratico, realizado en la ciudad de Brasilia, Brasil, se solidariza con la lucha de la Coordinadora Nacional de Trabajadores de La Educación y el Magisterio Democrático de México, en su lucha por defender educación pública, democrática el SNTE y construir una sociedad democrática con justicia social.
Respalda su exigência de abrogación de la reforma neoliberal de despojo de derechos, privatización del conocimiento, la ciencia e la cultura.
En esta lucha no están solos. Viva la solidariedad internacional!
MOÇÃO DE APOIO AO PROFESSOR EVANDRO MEDEIROS DA UNIFESSPA E DE REPÚDIO À AÇÃO CRIMINALIZADORA DA VALE
Os educadores, estudantes, lideranças sindicais e de movimentos sociais, reunidos no III Encontro Nacional de Educação no período de 12 a 14 de abril de 2019, vêm a público manifestar apoio ao Professor Evandro Medeiros da Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará (UNIFESSPA), que vem sendo política e juridicamente perseguido pela mineradora Vale S/A desde o ano de 2015.
O Professor Evandro Medeiros é um educador comprometido com as causas sociais de seu tempo histórico, que em sua trajetória político-pedagógica tem se dedicado à construção de um projeto de educação crítica, pública, gratuita, laica e emancipatória a serviço da classe trabalhadora. Como educador do povo, o Professor Evandro participa ativamente nas lutas sociais da classe trabalhadora, em especial, dos camponeses e das camponesas.
O processo de criminalização do Professor Evandro Medeiros, por parte da Vale S/A, iniciou como represália à sua participação em uma manifestação organizada por diversos atores sociais contra a ação criminosa da Vale em Mariana-MG, que resultou na morte de diversas pessoas, na destruição de rios e florestas e comprometendo as condições de vida de milhares de camponeses e camponesas que habitam as regiões da bacia hidrográfica do Rio Doce. Na época, a Vale acusou o Professor Evandro de ter liderado a manifestação que teria acarretado em prejuízos à empresa por obstrução dos trilhos por onde passa o trem da Vale S.A. No entanto, a justiça inocentou o Professor Evandro por falta de provas do fato acusado. A Vale S.A contestou a decisão e entrou com um novo processo, que foi acatado pelo Ministério Público.
A ação da Vale S.A se insere em um contexto de criminalização dos movimentos sociais e de lideranças populares como forma de intimidação das lutas sociais. Para além das acusações que constam no processo, a ação da vale expressa uma perseguição a lideranças populares, educadores, pesquisadores que têm constantemente denunciado e enfrentado as atividades criminosas da Vale S.A. que afetam a vida de milhares de camponesas e camponeses. O Professor Evandro, juntamente com sua companheira Alexandra Duarte tem trabalhado na produção cinematográfica que vem denunciando os diversos crimes e mentiras da Vale S.A, o que nos parece ser, de fato, o real motivo do processo.
Nós, participantes do III ENE, defendemos a liberdade de manifestação, nos solidarizamos ao Professor Evandro Medeiros e repudiamos a ação acusatória da Vale S.A e do Ministério Público em ter acatado tal acusação e afirmamos: Professor Evandro não é criminoso, criminosa é a Vale!
Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública – CONEDEP
Moção de apoio
O III Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de abril de 2019, presta apoio e solidariedade internacionalistas aos e às docentes da CONADU Histórica, em luta por aumento de salários e do orçamento para a educação, ciência e tecnologia. Elas e eles estão lutando contra o conjunto das reformas do governo de Mauricio Macri ditadas pelo FMI que ataca a previdência, as leis trabalhistas e o setor de educação pública.
Moção de apoio
O III Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de abril de 2019, presta apoio e solidariedade internacionalista ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação da França em greve no dia 9 de maio de 2019 contra as reformas Blanquer.
Moção de apoio
O III Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de abril de 2019, presta apoio e solidariedade internacionalistas aos e às docentes do Chaco (Argentina) em luta por salários dignos.
MOÇÃO PELA LIBERDADE IMEDIATA DO COMPANHEIRO DANIEL RUIZ
Daniel Ruiz, reconhecido líder sindical petroleiro da região de Chubut, da direção do PSTU Argentino e da Liga Internacional dos Trabalhadores, foi arbitrariamente preso no dia 29/9. Esta prisão faz parte do processo de perseguição à Sebastián Romero, pela sua participação na luta dos trabalhadores argentinos contra a reforma da previdência em 18 de dezembro de 2017.
Mais uma vez, o governo Macri persegue e prende aqueles que lutam ao lado dos trabalhadores e do povo. O companheiro Daniel acompanhava a luta heroica dos trabalhadores do estaleiro do Rio Santiago, na mobilização e nas ações que pressionaram contra o ajuste de Macri e Vidal. Também participava ativamente da organização dos protestos contra a reunião do G20 que acontecera em Buenos Aires no inicio de dezembro de 2018.
Esta é a justiça que hoje detém Daniel Ruiz. A polícia revistou sua casa e foi detido na divisão de ameaças públicas e intimidações, na capital federal da Argentina. Daniel Ruiz está sendo preso pela sua incansável luta contra a aplicação das reformas trabalhista e previdenciária!
O III Encontro nacional de educação repudia firmemente a arbitrariedade e a prisão de Daniel Ruiz e exige sua imediata libertação. Chamamos ainda ao firme apoio e solidariedade todas as organizações sociais, sindicatos, partidos políticos e organizações de direitos humanos para denunciar esse fato e se somar na luta pela libertação imediata de Daniel Ruiz.
– Abaixo a Repressão!
– Pelo fim das perseguições políticas aos lutadores e ativistas sindicais na Argentina, em particular ao companheiro Sebastian Romero!
– Pela imediata libertação do companheiro Daniel Ruiz!
MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO WELLINGTON DIAS (PT), QUE DESTRÓI O ENSINO PÚBLICO NO PIAUÍ E SUCATEIA A UESPI
A UESPI já está em greve a mais de 15 dias. Professores e estudantes paralisaram suas atividades, pois recusam ver a “UESPI MORRER” devido os ajustes fiscais e cortes de verbas feitos pelo governo Wellington Dias (PT), transferindo recursos aos banqueiros por meio da dívida da pública.
O III ENE repudia a postura desse governo e exige a imediata negociação e concessão às reivindicações dos professores e estudantes da UESPI.
III Encontro Nacional de Educação - 2019 